Rescisão por acordo (art. 484-A): calcule quanto recebe

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Como foi a sua saída?

Como funciona a rescisão por comum acordo

Criada pela Reforma Trabalhista de 2017, a rescisão por acordo (art. 484-A da CLT) é o meio-termo entre pedir demissão e ser demitido. Algumas verbas são pagas pela metade:

  • Aviso prévio indenizado: metade do valor.
  • Multa do FGTS: 20%, em vez de 40%.
  • Saque do FGTS: até 80% do saldo.
  • Pagas integralmente: saldo de salário, 13º proporcional, férias vencidas e proporcionais com 1/3.
  • Sem seguro-desemprego.

Acordo x demissão sem justa causa

Exemplo: salário de R$ 3.000,00, admissão em 01/02/2021, saída em 10/11/2026, aviso indenizado e saldo de FGTS de R$ 15.000,00.

AcordoSem justa causa
Aviso prévio (45 dias)R$ 2.250,00R$ 4.500,00
Líquido da rescisãoR$ 9.035,14R$ 11.843,07
Multa do FGTSR$ 3.096,00R$ 6.272,00
Seguro-desempregoNãoSim, se cumprir os requisitos

No acordo, o aviso indenizado menor também reduz a projeção do contrato, o que diminui os avos de 13º e de férias. Antes de assinar, simule os dois cenários com os seus dados.

Dúvidas sobre rescisão por acordo

O que recebo na rescisão por acordo?

Saldo de salário, metade do aviso prévio indenizado, 13º proporcional, férias vencidas e proporcionais com 1/3 e multa de 20% do FGTS. Você também pode sacar até 80% do saldo do FGTS (CLT, art. 484-A).

Quem faz acordo tem seguro-desemprego?

Não. A rescisão por acordo não dá direito ao seguro-desemprego (CLT, art. 484-A, §2º).

A empresa é obrigada a aceitar o acordo?

Não. O acordo depende da vontade das duas partes. Nem a empresa pode impor o acordo ao trabalhador, nem o trabalhador pode exigir.

Vale mais a pena acordo ou ser demitido?

Para o trabalhador, a demissão sem justa causa paga mais: aviso integral, multa de 40%, saque total do FGTS e seguro-desemprego. O acordo é uma alternativa para quem quer sair e não quer perder tudo, como aconteceria no pedido de demissão.

O acordo antigo "por fora" ainda existe?

O acordo informal, em que o trabalhador devolvia a multa à empresa, sempre foi irregular. Desde a Reforma Trabalhista de 2017 existe o acordo legal do art. 484-A, que é o correto.