Como funciona a rescisão por comum acordo
Criada pela Reforma Trabalhista de 2017, a rescisão por acordo (art. 484-A da CLT) é o meio-termo entre pedir demissão e ser demitido. Algumas verbas são pagas pela metade:
- Aviso prévio indenizado: metade do valor.
- Multa do FGTS: 20%, em vez de 40%.
- Saque do FGTS: até 80% do saldo.
- Pagas integralmente: saldo de salário, 13º proporcional, férias vencidas e proporcionais com 1/3.
- Sem seguro-desemprego.
Acordo x demissão sem justa causa
Exemplo: salário de R$ 3.000,00, admissão em 01/02/2021, saída em 10/11/2026, aviso indenizado e saldo de FGTS de R$ 15.000,00.
| Acordo | Sem justa causa | |
|---|---|---|
| Aviso prévio (45 dias) | R$ 2.250,00 | R$ 4.500,00 |
| Líquido da rescisão | R$ 9.035,14 | R$ 11.843,07 |
| Multa do FGTS | R$ 3.096,00 | R$ 6.272,00 |
| Seguro-desemprego | Não | Sim, se cumprir os requisitos |
No acordo, o aviso indenizado menor também reduz a projeção do contrato, o que diminui os avos de 13º e de férias. Antes de assinar, simule os dois cenários com os seus dados.