Rescisão por pedido de demissão: quanto você recebe

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Como foi a sua saída?

O que entra na rescisão de quem pede demissão

Quando é o trabalhador que decide sair, ele perde a multa de 40% do FGTS, o saque do fundo e o seguro-desemprego. Mas continua com direito a tudo o que já conquistou:

  • Saldo de salário: os dias trabalhados no mês da saída.
  • 13º salário proporcional: 1/12 do salário para cada mês trabalhado no ano (15 dias ou mais contam como mês).
  • Férias vencidas e proporcionais + 1/3: devidas mesmo com menos de 1 ano de casa (Súmula 261 do TST).

E o aviso prévio?

Quem pede demissão deve avisar com 30 dias de antecedência. Há três situações: você cumpre o aviso trabalhando (sem desconto), a empresa dispensa o aviso (sem desconto) ou você sai sem cumprir, e a empresa pode descontar um salário (CLT, art. 487, §2º).

Exemplo de cálculo

Salário de R$ 2.500,00, admissão em 01/03/2024 e saída em 14/11/2026, com aviso cumprido:

VerbaValor
Saldo de salário (14 dias)R$ 1.166,67
13º proporcional (10/12)R$ 2.083,33
Férias proporcionais (8/12)R$ 1.666,67
1/3 sobre fériasR$ 555,56
INSS (saldo e 13º)- R$ 250,68
Líquido estimadoR$ 5.221,55

Se a mesma pessoa saísse sem cumprir o aviso, a empresa poderia descontar R$ 2.500,00, e o líquido cairia para cerca de R$ 2.721,55. Por isso vale negociar a dispensa do aviso antes de sair.

Faça o cálculo com os seus dados acima. É grátis, e você pode baixar o demonstrativo em PDF com a lei de cada valor para conferir com o RH.

Dúvidas sobre pedido de demissão

Quem pede demissão recebe o quê?

Saldo de salário dos dias trabalhados no mês, 13º salário proporcional, férias vencidas (se houver) e férias proporcionais, sempre com o adicional de 1/3. Esses direitos valem mesmo para quem tem menos de um ano de empresa (Súmula 261 do TST).

Quem pede demissão saca o FGTS?

Não. No pedido de demissão não há saque do saldo nem multa de 40%. O dinheiro continua na conta do FGTS, rendendo, e pode ser sacado em outras situações previstas em lei, como compra da casa própria ou aposentadoria.

Preciso cumprir o aviso prévio se pedir demissão?

Sim, o aviso é de 30 dias. Se você não cumprir e a empresa não dispensar, ela pode descontar o valor de um salário da rescisão (CLT, art. 487, §2º). Se a empresa liberar você do aviso, não há desconto.

Quem pede demissão tem direito ao seguro-desemprego?

Não. O seguro-desemprego é só para quem foi dispensado sem justa causa e cumpre o tempo mínimo de trabalho.

Qual o prazo para receber a rescisão?

A empresa tem até 10 dias corridos após o fim do contrato para pagar (CLT, art. 477, §6º). Se atrasar, deve multa de um salário.